sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007

Habeas Corpus [Decisão do STJ]

Na sequência do tópico de 25 de Janeiro sobre o "Caso Esmeralda" que invadiu o nosso quotidiano, coloco aqui o link onde consta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Poderão consultar em www.verbojuridico.net

De realçar o facto que haver uma declaração de vencido por parte do Sr. Dr. Juiz Conselheiro Santos Carvalho, declaração essa que aplaudo e aconselho os Colegas a ler.

Sem comentários: