Vai uma consulta?

Aproveitando o choque tecnológico do Eng. Sócrates, vários Colegas renderam-se de tal maneira às novas tecnologicas que, a prestação de consulta jurídica por e-mail ou através de um chat é uma realidade emergente na internet.

Inicialmente surgiram os sites de escritórios de Advogados, agora são as consultas online.

A título de exemplo veja aqui ou aqui como pode ter acesso a uma consulta jurídica online.

Acórdão polémico

Nos últimos dias, os mediáticos processos do apito dourado, casa pia, entre outros, foram abafados por um outro, falamos de um Acórdão Tribunal Judicial de Torres Novas, tendo por base os tipos incriminadores de sequestro agravado e subtracção de menor, que tem levantado grande alarido na nossa sociedade.
Aqui deixamos, via Portal VERBO JURÍDICO, a quem o entender considerar, o link para o texto integral da decisão do Tribunal, porque para criticar é preciso conhecer! Como bem refere o Dr. Fancisco Bruto da Costa, "O melhor é ler o acórdão".
Por último, também aqui ficam os esclarecimentos emitidos em comunicado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

O protesto compensa

"1. O processamento das verbas ao abrigo do apoio judiciário aos advogados do processo da Moita, a correr no Tribunal de Sintra, iniciar-se-á na primeira semana de Fevereiro.

2. O atraso no respectivo processamento ficou a dever-se a uma disfunção no sistema informático, que não respondeu à necessidade de transferência e à dimensão do processo, em tribunal diferente do indicado no sistema.

3. Logo que a situação foi detectada foram dadas instruções para a transferência manual dos dados, o que já aconteceu.

4. O Governo, no âmbito da revisão do regime do apoio judiciário já contemplou novas soluções que impedem a repetição destes casos.

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

22 de Janeiro de 2007"

A moral da história é simples. Só protestando (de preferência com a comunicação social a cobrir o "evento") é que nos pagam os honorários em dívida. O protesto, aparentemente, resolve todos os problemas financeiros e informáticos no processamento e pagamento de honorários, pelo que, é tempo de erguer as nossas togas e protestarmos. Estou agora a lembrar-me de um extenso processo que corria termos na nossa Comarca e que agora foi remetido para Caldas da Rainha, onde estão envolvidos vários Colegas na qualidade de defensores oficiosos...

O Futuro da Europa em debate em Leiria

Convites a todos os Colegas da Comarca

Caros Colegas:

Por forma a possibilitar a todos os Colegas a participar activamente no blog, nomeadamente na publicação de posts, será enviado um convite a todos para esse efeito.

Qualquer dúvida quer em aceitar o convite como na publicação de posts, enviar mail para marinhagrande@del.oa.pt.

Os Colegas que não receberem o referido convite e estejam interessados em participar activamente no blog, enviem mail para o endereço da Delegação.

Aquisição de Material Informático - Condições Especiais para profissionais da Justiça

"O Ministério da Justiça, através do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, possibilita a aquisição de equipamentos e serviços informáticos em condições mais vantajosas para os operadores judiciários e profissionais ligados ao sector da Justiça.

1. O projecto de “Desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça” foi considerado pelo Governo como um Projecto de Investimento em Infra-Estrutura Prioritária.

2. No âmbito deste projecto, o Ministério da Justiça tem vindo a divulgar e promover a utilização de novas tecnologias no sector da Justiça, incluindo o reforço da utilização de equipamentos informáticos junto de todos os operadores judiciários e profissionais ligados ao sector da Justiça.

3. Para esse efeito, o Ministério da Justiça, através do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), tem vindo a manifestar junto de fabricantes e fornecedores de equipamentos e serviços informáticos a disponibilidade para promover junto dos profissionais da justiça quaisquer condições mais vantajosas que aqueles fornecedores estejam dispostos a realizar para a aquisição desses equipamentos por esses mesmos profissionais (incluindo magistrados, advogados, solicitadores, conservadores, notários, oficiais de justiça, oficiais de registos e todos os funcionários do Ministério da Justiça).

4. No âmbito desses contactos, foi já comunicada ao ITIJ a disponibilidade de alguns fornecedores para conceder essas condições especiais para profissionais do sector da Justiça, designadamente um fabricante de computadores pessoais e alguns fornecedores de acesso à Internet móvel.

5. O Ministério da Justiça, através do ITIJ, está disponível para proceder à divulgação de outras condições especiais de quaisquer outros fabricantes e fornecedores de equipamentos e serviços informáticos que se pretendam associar a esta iniciativa, podendo para o efeito ser utilizado o seguinte contacto: (contactos: Hugo Taxa, e-mail correio@itij.mj.pt; Telefone 213189000)."

Zapp

Campanha Colaboradores MJ DELL

Actualização do Blog

Caros Colegas:

Em virtude da actualização do Blog para a versão beta estão a surgir alguns problemas que origiram atrasos (e por vezes impedimentos) na colocação de posts. Também a visualização do blog tem tido alguns problemas.

Certamente que com o tempo tudo se resolverá... ou não fossemos nós advogados habituados a lidar com constantes alterações legislativas.

Advogados deixam de prestar apoio judiciário por falta de pagamento

Os 19 advogados da comarca do Bombarral que prestam apoio judiciário deixaram esta quarta-feira de prestar este apoio em protesto contra o atraso de 11 meses nos pagamentos do serviço.

O vice-presidente da delegação da Ordem dos Advogados do Bombarral, Dr. Francisco Patuleia, afirmou à Lusa que "os advogados que prestam esta intervenção no âmbito da Lei de Acesso ao Direito estão, desde ontem, indisponíveis para prestar este serviço pela falta contiíiuada de pagamentos". Francisco Patuleia disse que a única excepção em que os advogados prestarão o apoio judiciário é no caso de menores em risco. Com esta decisão, os julgamentos irão ser adiados e, segundo adiantou o responsável da Ordem dos Advogados, ontem dois já o foram."Esta situação arrasta-se há mais de dois anos e actualmente estão em atraso 11 meses", concretizou. O vice-presidente da delegação da OA adiantou que o Ministério da Justiça se tinha comprometido a pagar as verbas em atraso até 6 de Janeiro, mas tal não veio a acontecer."Está tudo na mesma e agora já dizem que será pago até 31 de Março, mas nós não estamos dispostos a esperar mais", frisou Francisco Patuleia.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça para tentar obter uma justificação para o atraso nos pagamentos aos advogados do Bombarral, mas fonte do ministério remeteu uma resposta para mais tarde.
IN DIARIO DE NOTÍCIAS, 11.01.2007 (p.31)